A falência é um procedimento coletivo voltado à organização da situação patrimonial do devedor quando a continuidade da atividade não se mostra possível nos termos aplicáveis ao caso. A condução envolve arrecadação de informações, identificação de ativos e organização dos créditos.
Decretação e efeitos
A decretação da falência produz efeitos jurídicos relevantes e estabelece uma nova dinâmica para tratamento do patrimônio, dos credores e dos atos relacionados ao devedor.
Arrecadação e preservação de ativos
Os bens e direitos sujeitos ao procedimento precisam ser identificados, arrecadados e preservados conforme as determinações judiciais, com registros que permitam acompanhar sua situação.
Verificação e organização dos créditos
A formação e atualização do quadro de credores exigem tratamento estruturado das informações, manifestações e documentos apresentados pelos interessados.
Realização do ativo
Os ativos podem ser alienados de acordo com as modalidades autorizadas e com a estratégia definida no processo, buscando eficiência, transparência e preservação de valor.
Prestação de informações
Relatórios, manifestações e prestações de contas permitem acompanhar os principais atos praticados e dão maior clareza ao andamento do procedimento.
